Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Empresa: OWP - SERVIÇOS DE SAÚDE, UNIPESSOAL LDA
Sede: Rua de Campolide, n.º 111, 4200-149 Porto
NIPC: 516844563
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: rpd@oftalmed.pt

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPD”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo a imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.oftalmed.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da OWP - SERVIÇOS DE SAÚDE, UNIPESSOAL LDA, cujo tratamento nos termos da LPD e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
- Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Processamento de encomendas;
- Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
- Processamento de pedidos de informação;
- Processamento de reclamações;
- Envio de sms e/ou email de renovação de planos de saúde ocular;
- Prevenção e combate à fraude;
- Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
- Realização de inquéritos de satisfação.
- Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);

A OWP - SERVIÇOS DE SAÚDE, UNIPESSOAL LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a OWP - SERVIÇOS DE SAÚDE, UNIPESSOAL LDA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Cinco anos após o termo da relação contratual.

5. COMUNICAÇÃO DE DADOS
Os Dados Pessoais podem ser comunicados a outras empresas do Grupo que a OWP - SERVIÇOS DE SAÚDE, UNIPESSOAL LDA integra, bem como tratados por outras entidades a quem a OWP - SERVIÇOS DE SAÚDE, UNIPESSOAL LDA tenha subcontratado o seu processamento. Os Dados Pessoais podem, ainda, ser tratados por prestadores da rede Oftalmed bem como serem comunicados à Sociedade Residências Montepio S.A. para acesso aos serviços da Rede de Saúde Global. Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades que promovam ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos.

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A OWP - SERVIÇOS DE SAÚDE, UNIPESSOAL LDA declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A OWP - SERVIÇOS DE SAÚDE, UNIPESSOAL LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro que os encripta. O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Por email: através de rpd@oftalmed.pt
Por carta: OWP - SERVIÇOS DE SAÚDE, UNIPESSOAL LDA - Rua de Campolide, n.º 111, 4200-149 Porto
 
8. AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).