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Resolução de Litígios

Para resolução de quaisquer litígios, sem prejuízo do acesso pelos Consumidores aos meios judiciais comuns, o OFTALMED assegura aos seus Aderentes uma Linha de Apoio ao Cliente:
Telefone: 800 917 051
Correio Eletrónico: info@oftalmed.pt
Carta: OFTALMED Centro Empresarial Mapfre, Rua Gonçalo Cristóvão, nº 347,5º andar, salas 510/511, 4000-270 Porto

Caso tenha um problema com a prestação de um serviço comercializado pela OFTALMED, poderá sempre recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumos (RAL), uma vez que estas entidades estão autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal.

Estas entidades RAL são independentes e dispõem de pessoal especializado que, de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação ou, por outro lado, caso esse acordo não seja alcançado, permitem que seja tomada uma decisão por árbitros num processo simples e rápido, por via da arbitragem.

Para conhecer a lista atualizada de entidades RAL prevista pela Lei nº144/2015, bem como os tipos de litígios abrangidos, deverá consultar o portal da Direção Geral do Consumidor, que é a autoridade nacional competente para organizar a inscrição e a divulgação da lista de entidades RAL:

www.consumidor.pt ou www.arbitragemdeconsumo.org